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Tarifário normal

1. É estabelecido o seguinte tarifário normal para as categorias de agentes produtores de resíduos sólidos, tipo habitações familiares:

Categoria de agentes Tarifa normal
Habitação individual (Sal-Rei) 150$00
Habitação individual (Restantes Localidades) 130$00

2. As tarifas para as categorias de produtores tipos Comércios e Indústrias são as que correspondem ao quadro que seguem:

Tipo de Comércio/Indústria Tarifa mensal fixa
Importador Grossista, Armazéns 2.000$00
Restaurantes, Pastelaria, Quiosques, Cafés, Snack Bar, Padarias e similares 300$00
Minimercados, Mercearias e outros equiparados 350$00
Supermercados 500$00
Boutiques, Lojas de Artes, Retrosarias e similares 300$00
Discotecas, Beach Club, Pubs e similares 800$00
Drogarias e Lojas de Tintas 300$00
Outros tipos de comércios não especifi cados na presente tabela, exercidos em estabelecimentos fixos 300$00
Diferenciadas e Serviços Desconcentrados do Estado 300$00
Oficinas 500$00
Fábricas e Indústrias Pesadas 3.000$00
Indústrias ligeiras 2.000$00
Barbearias, Salão de Beleza 250$00
Centros de Estéticas e similares 250$00

3. A Tarifa para a categoria de produtores tipos Hotel, residencial ou similar é a que corresponde ao quadro que se segue:

Tipo de Hotel Tarifa por Quartos
Pensão, Residencial e Pousadas 100$00
Hotel ou Aparthotel até ***(3 estrelas) 200$00
Hotel **** (4 estrelas) 400$00
Hotel **** * (5 estrelas) 500$00
Resorts e aldeamento turístico 500$00

4. A tarifa para as categorias de produtores tipos serviços é a que corresponde ao quadro que se segue:

Tipo de Comércio/Indústria/Serviço Tarifa mensal fixa
Clínicas, Policlínicas e similares 1.500$00
Portos 50.000$00
Aeroportos 50.000$00
Instituições Financeiras 2.500$00
Empresas Petrolíferas 30.000$00
Unidades Hospitalares Privados 2.500$00
Estabelecimentos de ensino e Jardins Infantis Privados 500$00
Escritórios de Prestação de Serviços e Agências de Viagens 800$00

5. Quando, pela natureza dos resíduos, sejam os produtores a proceder à sua deposição no aterro, serão aplicadas as seguintes tarifas, a cobrar pelas entidades gestoras do sistema:
a) Resíduos de construção – 2.000$00/Tonelada;
b) Resíduos industriais banais – 1.500$00/Tonelada;

Penalidades
1. O atraso no pagamento da taxa implica a cobrança da mesma acrescida de juros de mora de 1%, cumulativo ao mês até ao limite de 60%.
2. A falta de pagamento da taxa implica as seguintes penalidades:
a) Cobrança coerciva da dívida, nos termos da lei em vigor no país;
b) Corte na prestação do serviço;
c) Não renovação da licença para o exercício da atividade.

Bombas de carburantes líquidos – Cada uma/ano Tarifa
Instaladas inteiramente na via pública 78.000$00
Instaladas em via pública mas com o depósito em propriedade particular 23.400$00
Instaladas em propriedade particular mas com o depósito na via pública 31.200$00
Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública 15.600$00
Bombas de ar de água – Cada uma/ano Tarifa
Instaladas inteiramente na via pública 10.920$00
Instaladas na via pública mas com depósito em compressor em propriedade particular 9.360$00
Instaladas em propriedade particular mas com depósito ou compressor na via pública 10.140$00
Instaladas inteiramente em propriedade particular mas abastecendo na via pública 7.800$00
Bombas volantes – Cada uma/ano Tarifa
Abastecendo na via pública 4.680$00
Tomadas de ar instaladas noutras bombas – Cada uma/ano: Tarifa
Com o compressor saliente na via pública 5.460$00
Com o compressor ocupado apenas subsolo da via publica 3.900$00
Com o compressor em propriedade particular ou dentro de qualquer bomba, mas abastecendo na via pública 3.900$00
Tomadas de água – Cada uma/ano: Tarifa
Abastecendo na via publica 3.120$00
Tapumes ou outros resguardos – Cada período de 30 dias ou fracção: Tarifa
Por piso de edifício por eles resguardado por metro linear ou fracção incluindo cabeceiras 30$00
Por metro quadrado ou fracção, da superfície da via pública 34$00
Andaimes: Tarifa
Por andar ou pavimento a que correspondam (mas só na parte não defendida pelo tapume) – por metro linear ou fracção e por cada trinta dias ou fracção 30$00
Ocupação da via pública fora dos tapumes: Tarifa
Caldeiras ou tubos de descarga de entulho por cada unidade e por cada trinta dias ou fracção 30$00
Amassadouros, depósitos de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras – por metro quadrado ou fracção e por cada trinta dias ou fracção 160$00
Prorrogação do prazo de ocupação: Tarifa
Por cada piso ou andaime, por metro linear ou metro quadrado, e por mês 30$00